Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falha na prestação de serviço - Fornecimento de energia elétrica - Autora que desconhece origem dos débitos negativados pela ré - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido indenizatório moral - Sentença de improcedência - Apelo da autora - As reproduções digitais das telas sistêmicas da ré apenas comprovam que os dados pessoais da autora estão inseridos em seus bancos e associados à unidade consumidora - Ausência de documento que comprove o vínculo da autora com a unidade consumidora - Impossibilidade de descartar a possibilidade de os dados terem sido inseridos por engano, falha humana ou conduta ardilosa de terceiros - Ônus da ré de comprovar a validade da cobrança, do qual não se desincumbiu - Dano moral não caracterizado - Negativação preexistente - Súmula 385/STJ - Apelação da autora parcialmente provida