Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO CONCRETIZADA - IMISSÃO NA POSSE NÃO REALIZADA - CHAVES NÃO ENTREGUES - CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA AUTORA - IMÓVEL ENTREGUE SEM AS OBRAS COMBINADAS - PEDIDO RECONVENCIONAL - PROCEDÊNCIA MANTIDA

Incontroversa a relação jurídica estabelecida entre as partes e pelo que se depreende dos autos, a empresa autora comprometeu-se a entregar as salas, objeto da locação, com piso, forro, tubulação seca parte elétrica, layout conforme projeto e tubulação de ar-condicionado no teto, contudo, no dia da entrega das chaves, o imóvel estava inapto à destinação; ... (Continua)