Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação regressiva de cobrança. Instituição financeira autora que arcou com o pagamento de acordo em ação anterior, na qual seu cliente alegou ter sido vítima de fraude bancária após a utilização de cartão de crédito. Sentença de improcedência. Apelo da parte demandante. Inconformismo injustificado. Requerida que não foi beneficiária das transações indevidas realizadas com o cartão de crédito. Mera intermediadora das operações, fornecendo o serviço de máquina de cartão de crédito. Ausência de responsabilidade da intermediadora de pagamentos. Falha na prestação de serviços não comprovada. Ausência de nexo causal. Precedentes desta C. 24ª Câmara. Sentença de improcedência mantida. Honorários majorados.
Recurso da parte autora desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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