Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambos os réus. Pretensão de reforma da sentença veiculada em contrarrazões pelo autor que não se admite. Impugnação à justiça gratuita rejeitada. Preliminares afastadas. Ausente coisa julgada ou litispendência. Chamamento ao processo inadmissível na hipótese. Relação de consumo. Responsabilidade da corré XCarros evidenciada. Corré que participou da cadeia de consumo. Financiamento. Contratos coligados. Financeira que deve restituir-lhe o valor das parcelas pagas do financiamento. Valor do financiamento liberado pela financeira ao vendedor, que deve ser entre eles dirimido por via apropriada. Sentença mantida. Recursos não providos.