Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença de procedência. Recurso interposto pelo espólio, parte requerida. Ausência de regularização processual pela parte apelante, com decretação de sua revelia pelo Juízo de origem. Apelo interposto sem o devido instrumento de procuração. RECURSO NÃO CONHECIDO. (v. 5137... ()
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