Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Pessoa jurídica. Associação privada sem fins lucrativos. Gratuidade que pode ser concedida com base nos arts. 98, do CPC, e 5º, LXXIV, da CF/88, desde que se faça prova da insuficiência de recursos. Prova existente no caso concreto. Decisão que indeferiu o benefício. Agravo provido para concedê-lo... ()
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