Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Acórdão que negou provimento ao agravo interposto contra decisão que acolheu o pleito do credor. Vício, contradição e omissão não verificados. Pretensão infringente evidenciada. Prequestionamento. Desnecessidade de pronunciamento expresso acerca dos dispositivos legais tidos como afrontados. Decisão mantida. Embargos rejeitados... ()
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