Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Apropriação indébita. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Condenação.

1. Manutenção da absolvição. Acusado que teria se apropriado de cabeças de gado e éguas da vítima, as quais estavam em um pasto arrendado de sua propriedade. Insuficiência de elementos concretos a indicar a responsabilidade penal do réu. Suspeitas da vítima que não se converteram em provas seguras do envolvimento do acusado. Testemunhas que não presenciaram os fatos. Interceptações telefônicas que não apuraram o envolvimento do acusado com os fatos. Negativas do réu não ilididas pelas provas produzidas. Indícios que não são suficientes a sustentar o édito condenatório. Fragilidade do conjunto probatório. 2. Recurso conhecido e improvido