Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Determinação para recolhimento das despesas postais de citação e de intimação do próprio exequente. Cumprimento parcial após intimação pessoal do exequente. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Sentença mantida. Recurso improvido