Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 975.9423.9716.1257

1 - TJSP Apelação. CONTRATO BANCÁRIO. Débitos decorrentes de empréstimo pessoal. Transação não reconhecida. Procedência parcial dos pedidos. Inconformismo do autor. Dano moral não configurado. Existência de anotação preexistente. Aplicação da Súmula STJ 385. Recurso não provido.

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