Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELATOS COERENTES E CONTUNDENTES. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. PROVA. SUFICIÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AGRESSÕES INICIADAS PELO RÉU. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AUSÊNCIA. EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL E INCOMPLETA. AFASTAMENTO DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU EMBRIAGADO. ANIMUS LAEDENDI EXTRAÍDO DA CONDUTA OBJETIVA. DOLO DE LESÃO CORPORAL. EXISTÊNCIA. RÉU PRIMÁRIO. PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO. EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS NORMAIS Á ESPÉCIE E RÉU CONFESSO. REGIME ABERTO. ADEQUAÇÃO.

A palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, na maioria das vezes praticados na privacidade do casal, merece especial atenção, pois, na maior parte dos casos, sequer existem testemunhas presenciais. No caso dos autos, a vítima relatou os fatos de forma coerente e contundente tanto na fase inquisitiva como em juízo, além do que foi corroborada pelo que atestou o exame pericial e pelo depoimento do policial, que, apesar de não se lembrar das lesões que a vítima sofreu, disse ter encontrado o acusado ainda em estado de embriaguez. ... (Continua)