Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Perícia grafotécnica realizada - Constatação de falsificação da assinatura do autor - Fraude evidente - Devolução dobrada dos valores descontados devida, mas desde 30.03.2021, em razão da violação da boa-fé objetiva - Precedentes do STJ - Correção monetária e juros de mora devidos desde o desembolso (Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ)- Teoria do risco profissional - Dano moral configurado - Indenização reduzida para o montante de R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral - Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte - Recursos da autora e do réu parcialmente providos... (Continua)