Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nulidade - Excesso de linguagem na pronúncia - Ilegalidade não verificada - Preliminar rejeitada.

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Impronúncia ou absolvição sumária - Impossibilidade. Afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Matéria deve ser apreciada pelos jurados. Recursos improvidos.