Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo circunstanciado. Recursos defensivos. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões judiciais corroboradas por relatos do ofendido e de testemunhas. Impossibilidade de absolvição ou de desclassificação para furto. Grave ameaça delineada. Causa de aumento, representada pelo concurso de pessoas, demonstrada. Manutenção da condenação. Penas de partida acima do mínimo legal, em razão da acentuada reprovabilidade da conduta, praticada durante o repouso noturno. Basilares, contudo, redimensionadas, com aplicação de fração mais branda. Atenuantes da confissão para todos os réus e da menoridade relativa para Guilherme. Reprimendas de Leandro e Guilherme fixadas aquém do mínimo na sentença e assim mantidas, sob pena de reformatio in pejus. Reincidência de Adriano agora compensada integralmente com a confissão. Majoração pela causa de aumento, agora reduzida para 1/3. Regime inicial fechado adequado para Adriano, e retiro intermediário correto para Leandro e Guilherme. Parcial provimento dos recursos.