Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONSTRUÇÃO CLANDESTINA. RISCO DE DESLIZAMENTO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEMOLIÇÃO.
Ação proposta pelo município visando a interdição, desocupação e demolição de imóvel construído na encosta de morro em razão de: (i) risco de deslizamento e (ii) irregularidade da construção. ... ()
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