Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS -

Autora adquiriu bens móveis da Requerida («uma penteadeira, uma banqueta e dois criados-mudos) - Produtos não entregues - Cabível a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar rescindido o contrato e condenar a Requerida à restituição do valor de R$ 1.880,00 - Dano moral caracterizado - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00... (Continua)