Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Ação revisional de contrato cumulada com indenização - Decisão que arbitra honorários periciais definitivos em R$ 6.200,00 - Pretensão de redução - Justificativa fundamentada apresentada pelo perito atuarial, que inclusive contará com auxílio de perito contador - Perícia que envolve a apuração dos reajustes aplicados ao longo dos anos no contrato de plano de saúde dos autores - Valor que se mostra proporcional à extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo perito - Ausência de abusividade - Decisão mantida Não provimento