Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito (apreensão de 1.943g de maconha). Paciente que, ademais, ostenta ficha criminal marcada pela reincidência e por maus antecedentes específico, o que revela o risco de reiteração delitiva, bem como dá a exata medida do grau de periculosidade de que é possuidor. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada