Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELACIONAMENTO COM A MÍDIA.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial. Insurgência do embargante visando o deferimento da gratuidade de justiça; o reconhecimento da nulidade da sentença, diante do cerceamento de defesa, pela necessidade de instrução probatória; o reconhecimento da prescrição quinquenal; e, no mérito, a improcedência da ação, com a aplicação da regra do art. 476 do CC/02 (exceção do contrato não cumprido).... (Continua)