Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET.
Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Desativação de contas na plataforma Instagram. Suposta divulgação de conteúdo vedado. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. ... ()
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