Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Em relação ao pedido de detração de pena, da análise dos autos verifica-se que houve a prisão preventiva do acusado, no entanto tais informações já constam no cálculo de pena, motivo pelo qual o pedido resta prejudicado - Livramento condicional indeferido. Embora preenchidos os requisitos objetivos, não conta nos autos atestado de comportamento carcerário imprescindível para a comprovação do critério subjetivo. Agravo improvido.