Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. QUITAÇÃO.
Manutenção de gravame sobre o veículo após realizada a quitação integral no curso de ação de busca e apreensão. Baixa do gravame ocorrida somente após citação do réu neste feito. Danos morais ocorrentes. Valor indenizatório reduzido para R5.000,00. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso adesivo do autor, negad... ()
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