Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

Inventário. Decisão agravada que determinou a retificação do plano de partilha, para a forma orientada pelo Partidor Judicial, facultando que se realize o pedido via extrajudicial. Insurgência do inventariante. Manifestação do Partidor que apresenta apenas divergência formal de elaboração da partilha, a fim de evitar nota devolutiva. Ausência de afirmação que o plano de partilha apresentado apresenta vícios que impossibilitem o registro. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)