Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL. IMPOSSIBLIDADE.

Acórdão que anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução para colheita de prova oral. Alegação de omissão, por não considerar que o fato por provar não demanda prova oral. Omissão não configurada. A reabertura da instrução teve como fundamento principal a necessidade de verificar a (in)ocorrência de vício de consentimento (dolo). Assim, as alegações do embargante não demonstram omissão no julgado, mas apenas o inconformismo com a decisão, sendo os aclaratórios a via inadequada para tanto. ... (Continua)