Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA NÃO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO,
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