Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Prestação de serviços de telefonia fixa. Incontroversa a intermitência do serviço. Ausência de demonstração de que a interrupção perdurou por período excessivo. Reparo imediato efetuado pela ré. Dano moral. Embora caracterizada a falha na prestação de serviços, não restou comprovado pelo autor a violação à sua honra objetiva, derivada da repercussão negativa que a atuação da ré gerou no seu espírito e no seu meio social. Mero dissabor incapaz de ensejar a reparação indenizatória. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Readequação da verba honorária a cargo do réu. Sentença reformada nesse ponto. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.... (Continua)