Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 977.3443.4542.3533

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

1.

Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que deferiu o pedido liminar de busca 2. Indeferimento da concessão da gratuidade processual formulada em sede recursal. Intimação do agravante para o pagamento do preparo. Ausência da comprovação do recolhimento que implica na deserção do agravo. ... ()

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