Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA.

CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA.

Na petição inicial, numa análise abstrata, a autora identificou a pertinência subjetiva, ao expor a relação jurídica controvertida, mediante narrativa da causa de pedir e formulação do pedido. Incidente a teoria da asserção. O direito da cessionária ao reembolso dos valores despendidos para adquirir os direitos creditórios da cota cancelada é ponto que diz respeito ao mérito. Alegação rejeitada. ... (Continua)