Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Negativação. Transação não reconhecida. Procedência parcial com declaração de inexigibilidade do débito. Inconformismo da autora. Dano moral não configurado. Existência de anotação preexistente. Aplicação da Súmula 385/STJ. Honorários bem arbitrados por equidade. Tabela da OAB meramente orientada. Indenização por danos materiais determinados. Sentença mantida. Recurso não provido.
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