Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em liquidação de sentença para partilha de bens. 2.- A agravante alega insuficiência de recursos financeiros, enquanto cabeleireira que aufere renda mediana. 3.- A questão em discussão consiste em verificar a capacidade econômico-financeira da agravante para concessão dos benefícios da justiça gratuita. 4.- A declaração de imposto de renda da agravante indica rendimentos mensais de aproximadamente R$ 6.300,00 e saldo em poupança de R$ 151.546,57, o que infirma a declaração de pobreza. 5.- Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo, com determinação... (Continua)