Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA -
Indenização - Inadimplemento - Pagamento do valor nominal, sem consideração dos encargos de mora - Extrato que indica o pagamento atrasado habitual - Interrupção ocorrida em terça-feira - Registros digitais que não podem ser desconsiderados - Realidade do armazenamento de dados - Exercício regular de direito da concessionária - Vedação ao comportamento contraditório - Sem conduta ilícita, falta pressuposto para a responsabilidade civil. ... ()
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