Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de usucapião ordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Restou comprovado nos autos por meio de perícia técnica que o imóvel usucapiendo não integra área pública, uma vez que houve o deslocamento da avenida e os lotes tiveram suas localizações alteradas. Requisitos de posse e tempo atendidos para a modalidade de usucapião. Inteligência do art. 1.238 do CC. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)