Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Autismo que afeta gêmeos (nascidos em 24-3-2019). Conflito de narrativas entre a operadora, que afirma cobrir o que é previsto pela ANS, e pacientes que afirmam recusa injustificada, inclusive quanto a musicoterapia e equoterapia. Tutela de urgência para que o contrato seja cumprido, com cobertura nos termos da prescrição médica, inclusive para equoterapia e musicoterapia, conforme precedentes do STJ (AgInt no AResp. 2560764 SP e AgInt no Resp. 2049402 RS). Decisão correta e afinada com a função social do contrato e proteção dos vulneráveis. Não provimento do agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno