Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 978.0094.1460.5568

1 - TJSP APELAÇÃO - COHAP - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade quando desnecessária a produção de outras provas. ... ()

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