Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. TODAS AS PROVAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS PARA O ADEQUADO JULGAMENTO DO FEITO FORAM PRODUZIDAS, RESPEITADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS DE ORIGEM MULTIFATORIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.044/STJ. PRETENSÃO A SER EXERCIDA POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1.

Recurso do autor. Benefício acidentário. Preliminar. Pedido de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia. REJEIÇÃO. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal ou concausal. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia ... (Continua)