Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MONITÓRIA -

Cumprimento de sentença - Alegação dos agravantes de prejudicialidade no prosseguimento da execução, em razão do ajuizamento de ação anulatória ajuizada pelos agravantes - Acolhimento - Art. 313, V, «a, CPC - Causa de pedir comum na monitória e na anulatória - Prazo máximo de um ano de suspensão a ser observado - Art. 313, §4º e 5º, CPC - Recurso provido... (Continua)