Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer com pedido de anulação de assembleia geral extraordinária e pedido de antecipação de tutela. Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Irresignação do autor. Descabimento. Fatos são controvertidos, necessitando maior instrução probatória. Ausência de elementos probatórios bastantes para demonstrar ofensa aos dispositivos legais e à convenção de condomínio. Precedente. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido... ()
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