Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CP).

Sentença condenatória. Abordagem e busca pessoal que não se mostraram em dissonância com o que dispõe o art. 244, CPP. Réu e veículo identificados como relacionados com furto ocorrido no dia anterior. Caracterizada fundada suspeita de que o réu trazia consigo algo ilícito. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Coerência e verossimilhança dos depoimentos policiais realizados em juízo. Dosimetria. Redução da pena-base desproporcionalmente aumentada em razão dos maus antecedentes. Manutenção do regime inicial fechado. Recurso parcialmente provido... (Continua)