Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Tutela de urgência deferida para obrigar a requerida a custear a internação em clínica psiquiátrica particular nos valores adotados para a rede credenciada. Agravo de instrumento interposto pela operadora. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Internação de urgência. Prévia busca na rede credenciada. Inércia da ré. Dever de custeio, com coparticipação após o 31º dia, na clínica não conveniada, ao menos até que providencie clínica credenciada apta a prestar o atendimento (o que pode ser feito no curso da demanda). Decisão mantida. Agravo desprovido.