Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA.

Decisão que determinou a realização de prova pericial contábil, carreando o pagamento dos honorários periciais à parte executada. Recurso da exequente, sustentando que só existe um demonstrativo de cálculos, tendo sido alegadamente afastada a perícia pelo acórdão exequendo e argumentando que a nomeação do perito viola a coisa julgada e que a executada aduziu excesso de execução, mas sem a apresentação de cálculos, nem especificação do valor considerado correto, o que supostamente esvaziaria a prova pericial. Busca rejeição liminar da impugnação apresentada ao cumprimento de sentença. Improvimento recursal. Juiz destinatário da prova. Embora na fase de conhecimento, tenha sido considerada pelo julgador como desnecessária a produção de prova pericial atuarial, na forma genericamente requerida pela seguradora executada, para a formação do livre convencimento do magistrado, na fase de cumprimento de sentença e ante a divergência entre as partes sobre o valor devido, o julgador, em busca da verdade real e na qualidade de destinatário da prova, considerou necessária a realização de perícia contábil para elaboração de demonstrativo que contemple o valor devido, com verificação das contas apresentadas, justificando a determinação em razão da ausência de contador no juízo, o que se tem como plenamente admissível, haja vista a inexistência de profissional apto no cartório para a realização de tal mister. Perícia determinada para fornecimento de mais elementos ao magistrado, verificação e cálculos, o que necessariamente observará os critérios e parâmetros estabelecidos na r. sentença, para a apuração do débito exequendo. Convencimento do julgador, destinatário da prova. Inexistência de profissional no ofício judicial apto à realização do trabalho de perícia contábil. Admissibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido.... (Continua)