Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Defensivas - Furto qualificado pelo concurso de pessoas - Preliminar de nulidade por busca pessoal ter sido feita por seguranças do metrô - Prisão em flagrante que permite qualquer do povo abordar e prender quem se encontra cometendo crime - Vítima descreveu o furtador e o segurança do metrô passou a observar os suspeitos, vindo a prendê-los após tentativa de cometer outro furto - Materialidade e autoria delitivas comprovadas - Dosimetria escorreita - Preliminar rejeitada - Recursos desprovidos.