Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos morais. Ofensas em estabelecimento comercial. Sentença que julgou improcedente a ação e a reconvenção. Inconformismo do requerente. Danos morais. Conjunto probatório constante nos autos que é limitado, não restando suficientemente demonstrada a versão do autor para os fatos, ônus que lhes incumbia. Competia ao autor demonstrar a repercussão negativa na sua vida, a ponto de justificar a indenização pleiteada, o que não ocorreu. Provas que indicam a existência de ofensas recíprocas. Não caracterizado dano moral indenizável. Efetiva lesão aos direitos da personalidade não demonstrada. Exegese do art. 373, I, CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)