Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO.

Cancelamento de voo em razão de condições climáticas adversas. Fato previsível que não exclui a responsabilidade da transportadora. Apelante que, em razão do cancelamento do voo, com realocação em outro voo, chegou ao destino cerca de oito horas depois do originalmente contratado. Opção pelo transporte aéreo se relaciona justamente com a rapidez prometida. Indenização por dano moral devida. «Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dano material reconhecido. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)