Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por dano moral. Determinação de reunião de processos com o mesmo autor, através de apensamento. Ações declaratórias ajuizadas pelo mesmo autor, mas que têm por objeto, obrigações e réus diversos. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Decisão reformada para afastar o reconhecimento de conexão. Recurso provido... ()
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