Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de exigir contas - Primeira fase - Sentença de extinção, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual - Pretensão da autora para que a ré lhe esclareça se os valores que lhe foram entregues em mídias estão corretos e se esses valores estão de acordo com o contrato de aceleração de startup - A pretensão da autora não se adequa ao objetivo precípuo da ação de exigir contas, qual seja, o de aferir a existência de débito ou crédito resultante de determinado negócio jurídico - Falta de interesse processual na modalidade adequação - Sentença de extinção mantida - Recurso desprovido