Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Plano de saúde - Extinção do processo por satisfação da obrigação - Inconformismo da exequente - Desacolhimento - Aplicação do art. 252 do RITJSP - Manutenção do plano de saúde em favor da autora e suas dependentes - Pedido de alteração de titularidade da apólice que não previsto na inicial e tampouco no título judicial - Coisa julgada material que deve ser respeitada - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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