Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Insurgência em relação à decisão monocrática que processou o agravo de instrumento concedendo-lhe efeito suspensivo. Não acolhimento. Presentes, prima facie, os requisitos insertos no art. 995, parágrafo único, do CPC. Hipótese de exigência do contraditório para melhor esclarecimento da matéria deduzida. Decisão mantida. ... (Continua)