Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PLEITO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NA TROCA DO PRODUTO E EM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDIQUEM A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ. PROVAS NOS AUTOS QUE INDICAM QUE O APARELHO TELEVISOR FOI ENTREGUE AO AUTOR EM PERFEITAS CONDIÇÕES. TRINCA OCORRIDA APÓS A RETIRADA DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR, O QUAL ASSUMIU OS RISCOS DE SEU TRANSPORTE. FRAGILIDADE DO PRODUTO QUE É DE CONHECIMENTO COMUM, SENDO DESNECESSÁRIA QUALQUER INFORMAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DA VENDEDORA NESTE ASPECTO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso improvido... (Continua)