Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Pretendida reforma de decisão que indeferiu pedido de decretação da prisão preventiva. Tentativa de furto qualificado, na modalidade privilegiada. Autos que dão conta da condenação definitiva do réu ao desconto de pena em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, na forma do CP, art. 44. Manifesta perda de objeto do Recurso em Sentido Estrito. Recurso prejudicado