Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula arbitral - Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pedido de gratuidade de justiça indeferido nos autos de origem - Agravante que comprovou que aufere parcos rendimentos - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Recurso provido
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